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Passagens de ônibus: Direitos e deveres dos viajantes

QUAIS SÃO OS DIREITOS QUE TENHO QUANDO COMPRO UMA PASSAGEM DE ÔNIBUS?

  • Os passageiros devem receber da ANTT (agência reguladora) e das viações, todas as informações necessárias para garantir a defesa dos interesses individuais e coletivos de todos os viajantes.
  • Ter liberdade de escolha e acesso para todas as opções de serviço de viagem que possam ser utilizadas.
  • Receber um serviço apropriado e que proporcione uma viagem confortável.
  • Ter sua poltrona assegurada e reservada durante a viagem, de acordo com as condições que escolheu durante a compra de sua passagem de ônibus.
  • Viajar no horário previsto, sem atrasos, com segurança, conforto e higiene durante todo o percurso.
  • Ser atendido com cortesia, educação pelos agentes de fiscalização e funcionários das viações.
  • Ter acesso a informações e ser ajudado durante o embarque e desembarque especialmente quando o passageiro for criança, idoso ou tenha dificuldade de locomoção.
  • Tirar todas as dúvidas diretamente com as viações sobre o tipo de serviço que tem à disposição para a viagem desejada, como por exemplo, tipo de ônibus, horários de partida, previsão de duração da viagem, preços das passagens de ônibus, cidades atendidas e muito mais.
  • Poder levar gratuitamente bagagem de mão e no bagageiro, de acordo com as normas e receber comprovantes da viação pelas malas que estiverem no bagageiro, para que possam ser retiradas apenas pelos proprietários. Em caso de extravio ou dano na bagagem, a viação deverá indenizar o cliente.
  • Caso a viagem seja feita inteiramente ou parcialmente em um ônibus com itens e características diferentes e inferiores as que contratou, a viação deve dar ao cliente a diferença do valor pago pela passagem de ônibus.
  • Em casos de venda de passagens de ônibus para diferentes pessoas na mesma poltrona e ônibus; atraso ou interrupção na viagem, a viação deve dar alimentação e pousada aos clientes enquanto durar a situação.
  • Receber da viação, atendimento adequado e suporte imediato em caso de acidente.
  • Ter gratuidade em passagens de ônibus para crianças de até 6 anos incompletos, contanto que não ocupem poltronas no ônibus.
  • Comprar passagem de ônibus com data aberta, podendo ter a data da viagem marcada a qualquer momento. Porém, a viação pode cobrar uma diferença de preço caso a passagem de ônibus comprada em aberto, não tenha sido utilizada no período de 1 ano.
  • Ter a garantia de que a viação irá contratar o Seguro de Responsabilidade Civil, sem prejuízo da cobertura do seguro obrigatório de danos pessoais (DPVAT).
  • Receber a quantia paga pelas passagens de ônibus, caso não possa mais viajar. Entretanto, a viação poderá reter até 5% do valor ou remarcar a passagem para outro horário de saída ou data, desde que o passageiro solicite o cancelamento ou troca das passagens de ônibus com antecedência mínima de 3 horas ao horário de saída da viagem. 

O QUE EU DEVO FAZER ANTES E/OU DURANTE A VIAGEM?

  • Chegar na rodoviária pelo menos 1 hora de antecedência ao horário da viagem.
  • Levar documentos originais com foto para apresentar à viação.
  • Cuidar dos equipamentos das viações e rodoviárias, preservando o serviço que está sendo prestado.
  • Em caso de irregularidades das viações em relação ao serviço que está recebendo, informar ao órgão de fiscalização.
  • Não incomodar os demais passageiros e motorista. Ter cuidado ao fazer certas coisas durante a viagem que possam perturbar alguém.
  • Ter as passagens de ônibus em mãos e aproveitar a viagem! :)

 

 

Fonte: http://blog.temonibus.com/

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